Direito Constitucional: natureza, objeto e definição

1. Natureza

Tradicionalmente, afirma-se que o Direito Constitucional é ramo do direito público. No entanto, como a Constituição é o fundamento de validade de todas as outras normas do sistema, melhor seria dizer que o Direito Constitucional, mais do que simples ramo, é o tronco do qual derivam todos os demais ramos.

Características que distinguem o Direito Constitucional dos demais ramos do Direito:

• supremacia do direito constitucional sobre todas as demais normas, do que decorre o caráter vinculante da Constituição
• abertura da Constituição, que permite:
• sua comunicação com outros sistemas jurídicos, oferecendo-lhes uma diretriz (servindo, assim, como norma marco)
• a persecução de diferentes concepções e objetivos políticos, de acordo com as mudanças sociais
• a adaptação à evolução histórica para assegurar a própria existência e eficácia da Constituição
• inexistência de uma instância superior capaz de impor o cumprimento da Constituição, o que impõe uma configuração da própria Constituição capaz de assegurar sua observância, mediante a independência e harmonia entre os poderes (garantia imanente).

2. Objeto

O objeto do Direito Constitucional é o estudo de normas fundamentais de um ou mais Estados.
Por "normas fundamentais" deve-se entender aquelas que tratam de:

• direitos fundamentais
• estrutura do Estado
• organização dos Poderes

Esse estudo das normas fundamentais de um ou mais Estados pode se dar fundamentalmente de três formas distintas, levando alguns autores a criar subdivisões dentro do Direito Constitucional, que seriam as seguintes:

• direito constitucional positivo (particular ou especial): tem por objeto o estudo de normas constitucionais vigentes em um determinado Estado (por exemplo, o direito constitucional brasileiro)
• direito constitucional comparado: tem por objeto o estudo de normas constitucionais positivas, vigentes ou não, de diversos Estados, para destacar singularidades e contrastes
• direito constitucional geral: é semelhante ao direito constitucional comparado, pois também tem por objeto o estudo das normas de diversos Estados, mas se torna diferente porque o faz para identificar pontos comuns e, assim,  estabelecer uma teoria geral do direito constitucional. 

3. Definição

É o ramo do direito público que tem por objeto o estudo sistematizado das normas fundamentais de um ou mais Estados.