Classificação das Normas Constitucionais - José Afonso da Silva

Uma norma pode ter eficácia jurídica e eficácia social.

• eficácia jurídica: é a aptidão para produzir efeitos, uma vez estando em vigor.
• eficácia social: é a efetividade da norma, ou seja, é a concreta produção de efeitos no mundo do ser.

Assim, se uma norma está em vigor, mas não alcança efetivamente os efeitos almejados, tem eficácia jurídica, mas não eficácia social.

Segundo o professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais, quanto a sua eficácia, podem ser:

• de eficácia plena: a norma tem eficácia direta, imediata e integral. É autoaplicável.
• de eficácia contida (ou reduzida): a eficácia é direta, imediata e não integral. Sua abrangência pode ser reduzida por uma lei ou preceito ético-jurídico. Atenção: ela só se torna contida quando houver essa redução, pois antes ela tem eficácia plena.
• de eficácia limitada: é indireta, mediata e reduzida. Para sua eficácia, deve haver lei ou EC. No entanto, mesmo sem lei, ela já produz um mínimo de efeito, pois
• pode servir como fonte de interpretação
• pode servir como parâmetro de recepção de normas pré-constitucionais ou
• pode servir como critério de controle de constitucionalidade (neste último caso, temos o chamado efeito paralisante - ou eficácia negativa - no sentido de que a norma de eficácia limitada torna inconstitucionais as leis que a infringirem).