Evolução Histórica dos Direitos Humanos - I

O professor conceitua os Direitos Humanos como um conjunto de valores, atos e normas que têm por objetivo possibilitar a todos uma vida digna.

Marcos históricos da evolução dos Direitos Humanos: podemos traçar a seguinte linha do tempo:

• Magna Carta (1215). Estabelece a proteção do contribuinte em face da arbitrariedade do Monarca em questões tributárias. Desse modo, o Estado começa a ficar submetido a um corpo específico de normas.
• Petition of Rights (1628). Submete o poder do Rei ao controle do Parlamento. É a primeira manifestação do instituto de freios e contrapesos (ver abaixo).
• Habeas Corps Act (1679). Estabelece a proteção da liberdade de locomoção.
• Bill of Rights (1689). Reforça a Petition of Rights, assegurando a supremacia do parlamento sobre a vontade do Rei.
• Iluminismo. Afasta as fundamentações metafísicas dos direitos, que passam a ser concedidos sob um viés racional e antropocêntrico. Prevalece o senso crítico, a razão como centro das preocupações humanas e a fé na ciência.
• Revoluções francesa e norteamericana. Inspiradas nos ideais iluministas. Procuram proteger o indivíduo contra o Estado. A Revolução Francesa é a mais importante, porque os direitos então consagrados têm caráter universal (Liberdade, Igualdade, Fraternidade).
• Pós-2a Guerra Mundial. Universalização plena e efetiva dos direitos. Criação da ONU, que busca não só a paz e harmonia entre os Estados, mas também o desenvolvimento dos povos.

(Professor Leonardo Estrela)

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