Temas de Direito Constitucional: Prof. Pedro Lenza (Programa Saber Direito - TV Justiça)

Temas abordados nesse curso de 5 aulas, em que o professor traz uma visão geral de temas polêmicos em comemoração aos 20 anos da Constituição: Eficácia dos direitos fundamentais; eficácia do processo e técnicas processuais, em especial a Súmula Vinculante; efeitos práticos do controle de constitucionalidade; conceito de vida e as células tronco embrionárias e abordo de feto anencéfalo; relação homoafetiva; crueldade contra animais, brigas de galo e rodeios; soberania popular; criação de Municípios; ativismo judicial.

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