Quem ministra o curso é a professora e advogada da União Lilian Barros de Oliveira Almeida, mestre em direito constitucional. O tema da primeira aula é direito intertemporal. Já no segundo encontro, o que se discute é a proteção constitucional conferida ao instituto do direito adquirido. A terceira aula se propõe ao estudo da definição legal do direito adquirido e à busca de seu núcleo essencial. A quarta apresentação se destina a examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o instituto.
"O STF é o encarregado da guarda da Constituição brasileira e do direcionamento das leituras da comunidade jurídica a respeito dos direitos fundamentais", esclarece Lilian. A quinta e última aula discute sobre a eleição de critérios para a identificação do respeito, ou não, do direito adquirido nos casos concretos.
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