Ministrado pelo professor Erival da Silva Oliveira, o curso tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes na Constituição Brasileira (Direitos Fundamentais) e nos principais tratados internacionais (Direitos Humanos). E ainda visa apresentar as atividades realizadas pelo Supremo Tribunal Federal na busca da ampliação do conhecimento dos direitos dos indivíduos.
Na primeira aula são abordados temas recentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: "o Princípio da Celeridade, a Supralegalidade e o Bloco de Constitucionalidade". Na segunda aula são tratadas "as Características e Gerações dos Direitos e a relação com a Constituição Federal de 1988". Na terceira aula é feita uma análise do tema "Dignidade da Pessoa Humana na CF/88" recorrente em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, nas aulas 4 e 5, são abordados respectivamente os temas "Federalização e Internacionalização dos Direitos Humanos" e "Garantias Constitucionais e Direitos Humanos", que retratam mecanismos atuais de proteção dos direitos fundamentais e humanos.
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- Teoria dos direitos fundamentais
- Direitos individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Direito de nacionalidade
- Direitos políticos
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