O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro.
A professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema "Direito Fundamental à Acessibilidade", sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também uma abordagem da importância da educação da sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ela possa ter respeitada sua dignidade humana. Por fim, ela analisa a demanda jurisdicional sobre o assunto e a resposta ativa que os tribunais prestam aos que buscam amparo judicial.
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- Teoria dos direitos fundamentais
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