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segunda-feira, 4 de maio de 2015

Preâmbulo Constitucional e Direitos Sociais: Prof. Rafael de Lazari (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O advogado e doutorando em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Rafael de Lazari ministra as cinco aulas. O primeiro encontro vai discutir o preâmbulo constitucional. Na segunda aula o professor aborda os fundamentos dos direitos sociais. Já na terceira palestra, Lazari explica sobre as espécies desses direitos. Nas duas últimas aulas do curso o professor discute a reserva do possível e do mínimo existencial dos direitos sociais.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Direito Fundamental à Saúde: Profa. Flávia Bahia (Programa Saber Direito - TV Justiça)

A Tutela do Direito Fundamental à Saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração. De acordo com a professora Flávia Bahia convidada pelo programa Saber Direito Aula a ministrar o curso "Direito Fundamental à Saúde", afirma que o assunto " é sem dúvida um tema de alta importância para a cidadania e para a comunidade acadêmica". Durante as aulas são discutidos os principais aspectos relacionados ao assunto, como por exemplo: o princípio da separação de poderes, a legitimidade dos juízes e a sua limitação técnica. Também foram destacados os princípios do mínimo existencial, da reserva do possível, todos à luz da máxima efetividade das normas constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Direito Fundamental à Acessibilidade: Profa. Karina Jaques (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. A professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema "Direito Fundamental à Acessibilidade", sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também uma abordagem da importância da educação da sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ela possa ter respeitada sua dignidade humana. Por fim, ela analisa a demanda jurisdicional sobre o assunto e a resposta ativa que os tribunais prestam aos que buscam amparo judicial.