01. A diferenciação entre crime de dano e crime de perigo se preocupa com a consumação do crime. No crime de dano, a consumação só ocorre com a efetiva lesão ao bem jurídico. No crime de perigo, basta que haja a exposição do crime a perigo. É por isso que a doutrina também chama o crime de perigo com o nome de "crime de perigo abstrato", sendo essas expressões sinônimas. Certo ou errado?
02. A posição majoritária dos tribunais superiores é no sentido de que o porte de arma sem munição não é crime por não haver ofensa a bem jurídico alheio, aplicando-se, assim, os princípios da ofensividade e da alteridade. Certo ou errado?
Nenhum comentário:
Postar um comentário