O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Estrutura da Constituição' com o Professor Flávio Martins.
Segundo o professor "existem várias formas diferentes de se conceituar Constituição. A mais utilizada é a acepção jurídica, segundo a qual a Constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico, sendo o pressuposto de validade de todo o ordenamento jurídico."
No Tema do Dia "Estrutura da Constituição" o professor explanará como a nossa Constituição Federal está dividida em três partes distintas, o Preâmbulo, a parte permanente e o ADCT, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Flávio Martins vai explicar o que é o Preâmbulo da Constituição Federal, os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, esclarecento sobre a possibilidades desses atos serem objeto de Emendas Constitucionais.
Organize-se! Saiba mais sobre:
- Teoria da Constituição
- Interpretação constitucional
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