O princípio da fragmentariedade significa que o Direito Penal deve ser invocado apenas quando há um ataque intolerável a um bem jurídico relevante. Isso associa o princípio da fragmentariedade de outro princípio importante do Direito Penal, que é o princípio da insignificância, pelo qual devem ser consideradas atípicas as ofensas mínimas a um bem jurídico (por exemplo, o furto de um clipe de metal é uma ofensa tolerável ao bem jurídico "propriedade").
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