O professor Rafael Oliveira, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e procurador do município do mesmo estado, aborda questões polêmicas, como a eficiência da administração pública, o nepotismo e a súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.
E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
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