quinta-feira, 23 de abril de 2015

Parcerias com o Terceiro Setor: Prof. Gustavo Justino de Oliveira (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O professor Gustavo Justino de Oliveira fala do fenômeno das parcerias do Estado com o Terceiro Setor que cresce a cada dia. Em 2010, o Governo Federal transferiu mais de 3 bilhões e 500 milhões de reais para entidades do Terceiro Setor. "Para o novo direito administrativo brasileiro, importante é refletir e estudar o tema das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor, compreendidas como instrumentos colaborativos para a realização de atividades de interesse publico, como a saúde, a educação, a cultural e a assistência social", afirma o professor Gustavo Justino de Oliveira. Além disso, visa discutir as funções desse setor como eventual prestador de serviços sociais e a função do Estado como agente fomentador. A gestão privada de recursos públicos para fins públicos, realizada por entidades do Terceiro Setor, com enfoque no seu regime jurídico.

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