O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Imunidade Parlamentar' com o Professor Flávio Martins.
O programa trata de todos os aspectos da imunidade parlamentar. O professor Flávio Martins explica as hipóteses de imunidade parlamentar material ou absoluta e imunidade parlamentar formal ou relativa quanto à prisão e quanto ao processo, à luz da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Organize-se! Saiba mais sobre:
- Poder Legislativo
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