Organize-se! Veja mais sobre:
- Desapropriação
- Intervenção do Estado
Resumo realizado por colaborador. Se tiver alguma correção a fazer, por favor deixe nos comentários.
Desapropriação é o
modo de aquisição originário da propriedade, onde o Estado transforma uma
propriedade privada em patrimônio público.
Tipos de
bens ou direitos que não podem ser atingidos pelo poder expropriante:
- Dinheiro
- Direitos personalíssimos
- Pessoas
A
desapropriação só recai sobre objetos.
Tipos de
desapropriação:
- Desapropriação para reforma agrária
- Desapropriação urbanística
- Desapropriação por zona
- Desapropriação indireta
- Desapropriação de bens públicos
- Desapropriação confiscatória
- Desapropriação ordinária
Há o pagamento de uma indenização justa, prévia e em
dinheiro, porém, na por reforma agrária e urbanística a indenização é paga em
TDA (Títulos da Dívida Agrária).
Fundamentos
constitucionais para a desapropriação:
- Desapropriação por necessidade pública
- Desapropriação por utilidade pública
- Desapropriação por interesse social
Se o bem não recebe o destino correto, tem retrocessão.
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