Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa visa apresentar ao estudioso do Direito um panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa.
No início do curso é realizado um estudo sobre o Estado, diferenciando os entes estatais e suas funções constitucionais. Em seguida, uma apresentação dos atos administrativos, aprofundando na análise de seus atributos e de sua natureza.
Por fim, as diversas formas de controle do ato administrativo, começando pela análise dos princípios administrativos básicos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, até finalizar com o exame das distintas teorias estrangeiras sobre o assunto.
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