01. O princípio ___________________ estabelece que o Direito Penal só pode intervir quando há uma conduta ocorre no mundo real. Cogitações, vontade, pensamento, intenções não são puníveis. É necessário que o agente faça alguma coisa.
a) da ofensividade
b) da insignificância
c) da materialização do fato
d) da adequação social
e) da fragmentariedade
02. O princípio da exteriorização do fato não se coaduna com o direito penal do autor, que pune o sujeito pelo que é e não pelo que faz. V ou F?
03. O princípio da adequação social afasta a tipicidade de uma conduta que, embora formalmente prevista na lei, goza de ampla aceitação social por ser conduta incluída no âmbito de normalidade das regras culturais de um povo. V ou F?
04. (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir. A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.
Ver gabarito.
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