Definição do termo "crítica"

O termo "crítica", na língua portuguesa, pode significar "discernimento", "apreciação minuciosa", "julgamento", "juízo de valor".

Na filosofia, destacam-se duas definições de "crítica" importantes para se compreender a Teoria Crítica em geral e, também, a do Direito.

A primeira tem a ver com Kant, que a define como uma operação do pensamento. Este autor se afasta do empirismo reinante em sua época (pelo qual só é possível o conhecimento através da experiência), afirmando que a experiência pode levar ao erro e que o verdadeiro conhecimento vem através das ideias (idealismo). Tal postura se exacerba em Hegel, que afirma que a realidade nada mais é que a consequência das ideias reinantes.

A segunda é a difundida por Karl Marx, que defende uma postura oposta. Para ele, a realidade é que fundamenta as ideias. Por exemplo, se a realidade é que existem escravos, então os homens buscarão teorias para explicar e justificar a escravidão. Por isso, Marx faz a distinção entre "estrutura" e "superestrutura".

A estrutura é o real, aquilo que acontece (no exemplo, a escravidão). A superestrutura é uma construção consequente à realidade, que busca explica-la (por exemplo, no Direito, na Religião, na Moral).

Para Marx, crítica é o discurso revelador e desmistificador das ideologias ocultas que projetam os fenômenos de forma distorcida. Este modo de pensar parte da ideia de que existe uma dissociação entre teoria e prática, resultante do modelo cientificista tradicional aplicado às ciências humanas, que leva a considerar o Direito como algo mais importante que a própria realidade.

Observação pessoal: evidentemente, o professor buscou simplificar o assunto. Só espero que, ao tentar simplificar, não tenha ensinado nada de errado!  Acredito que consegui entender pelo menos o fundamental: que a Teoria Crítica busca questionar as formas de pensamento que buscam justificar a situação de opressão de uma classe sobre outras.

Noções preliminares de teoría crítica: necessidade do pensamento crítico no Direito

O Direito é uma ciência social aplicada que envolve, simultaneamente, a aplicação de diversas outras ciências. No entanto, atualmente, o estudo e aplicação do Direito é formalista, dogmático. O modelo imperante de Direito é o cientificista-positivista, que tem as seguintes características:

• obediência incontestável à lei
• redução da legitimidade à legalidade
• crença cega na neutralidade do Direito
• interpretação do Direito puramente mecanicista-formal
• esvaziamento de valores e de humanidade

Assim, de ciência social aplicada, o Direito passa a ser reduzido a mera técnica de aplicação de fórmulas normativistas e dogmáticas.

No entanto, o modelo de cientificidade que sustenta o discurso jurídico liberal-individualista e a cultura normativista tecno-formal está em profundo esgotamento, em razão de algumas circunstâncias, valendo citar:

• crise de legitimidade do legislativo, que faz o Judiciário agir como legislador "ad hoc" (por exemplo, através de Súmulas Vinculantes)
• crescente complexidade das novas formas de produção de capital
• incisivas e crescentes contradições sociais (por exemplo, cada vez mais grupos sociais reclamam seus direitos).

Comentário pessoal: o professor Gustavo Melo utilizou diversos conceitos, sem explica-los claramente (como, por exemplo, porque entende a interpretação como puramente mecanicista-formal, porque o Direito encontra-se esvaziado de valores e de humanidade, o que significa a tal complexidade das novas formas de produção de capital). Espero que ao longo das aulas as coisas fiquem mais claras.