Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Prof. João Trindade Cavalcante Filho (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O programa Saber Direito, da TV Justiça, destaca alguns pontos da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, como conceito, fundamentos, titularidade, limites e gerações. O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Trindade Cavalcante Filho. O professor esclarece questões como: o que são direitos fundamentais, se tais direitos são absolutos, e a quem esse tipo de prerrogativa se aplica.

Segundo o professor João Trindade, “os direitos fundamentais são um dos pontos mais importantes do Direito Constitucional. São os direitos mais básicos do ser humano, como vida, liberdade, saúde, educação. Estão presentes no dia a dia, não só dos acadêmicos de direito, mas também de todos os cidadãos, pois constituem direitos dos particulares em face do Estado”, explica.

No primeiro encontro, o professor trata sobre os fundamentos históricos e filosóficos dos direitos fundamentais. A segunda aula é dedicada às características dos direitos fundamentais, enquanto, na terceira aula, estuda-se a classificação das gerações de direitos. A quarta aula é dedicada a estudar quem é que pode ter direitos fundamentais e onde eles podem ser encontrados, e o curso termina com um estudo sobre os limites desses direitos, objeto do quinto encontro.

Justiça Constitucional e Cidadania: Profa. Wérica Lopes (Programa Saber Direito - TV Justiça)

A advogada Wérica Lopes é a convidada do Saber Direito Aula desta semana para ministrar o curso sobre Direito Constitucional. Ela é doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra, em Portugal, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG), professora de Direito Constitucional e Processo Civil na Universidade Salgado de Oliveira, de Goiânia (GO), e membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IDC). O tema da primeira aula é Constuição, emenda e consulta popular: referendo e plebiscito. No segundo encontro, a professora inicia a abordagem das ferramentas constitucionais para o exercício pleno da cidadania como o Direito de Petição. A terceira aula discute ação popular. Mandado de injunção é o tema da quarta palestra. O curso termina com explicações detalhadas do mandado de segurança individual.

Cidadania e Mandado de Segurança: Prof. Enrico Francavilla (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O professor propõe um estudo do mandado de segurança no contexto das garantias constitucionais. Os temas das cinco aulas são: 1. A Constituição; 2. Fundamentos da cidadania na CF/88; 3. Garantias constitucionais; 4. Mandado de segurança; 5. Jurisprudência e mandado de segurança.

Igualdade e Cotas Étnicas: Prof. Antonio Minhoto (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O tema Igualdade é um dos mais desafiadores na história humana, pois encerra uma impossibilidade material: todas as pessoas são diferentes entre si. Ao mesmo tempo, traz consigo um ideal de equidade e proporcionalidade no tratamento das questões mais relevantes dentro do convívio humano, ou seja, a busca pelo justo, pela Justiça. Quem levanta o debate é o professor Antonio Minhoto, que trata da igualdade e das cotas étnicas durante as cinco aulas do Saber Direito desta semana.

O tema ação afirmativa é um dos mais relevantes dentro do estudo do direito na atualidade, sendo essencial que o aluno/estudioso tome contato com suas características e principalmente com sua dinâmica, a fim de que possa lidar de modo seguro, produtivo e eficaz com os novos desafios que a sociedade contemporânea lhe oferece, notadamente como um ambiente novo em que se desenvolvem as relações humanas, matéria-prima de qualquer profissional no campo do direito", ressalta o professor Antonio Minhoto.

Nesse contexto, a ideia de se adotar mecanismos que possibilitem a inclusão social se mostra como um desafio grande, mas vital à construção de uma sociedade de fato livre, aberta, fraterna, pluralista e sem preconceitos. No presente grupo de aulas, tem-se como foco os negros, em especial os negros no Brasil, notadamente com relação às chamadas cotas étnicas universitárias e ao acesso desse grupo social à educação.

Direito do Saneamento: Prof. Rodrigo Pereira de Mello (Programa Saber Direito - TV Justiça)

Curso ministrado pelo professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello. "A configuração fática existente - e preexistente à Constituição de 1988 e à Lei nº 11.445/2007 - nos serviços públicos de saneamento básico, especialmente nos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas, é de tal complexidade e de tal forma relevante que sua compreensão é essencial ao perfeito entendimento e aplicação dos distintos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atualmente incidentes na matéria", destaca o professor Rodrigo Mello. A primeira aula do curso expõe e contextualiza as origens históricas e jurídicas da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. A segunda aula dedica-se a analisar especificamente o tema da denominada "titularidade" destes mesmos serviços públicos. O terceiro encontro fala da estrutura normativa da Lei de Diretrizes Nacionais em Saneamento Básico, particularmente a organização geral dos serviços públicos ali disciplinados e as respectivas obrigações, direitos e deveres dos Poderes Públicos, dos prestadores e dos consumidores. As quarta e quinta aulas apresentam o sistema de regulação e contratualização instituído na mesma Lei nº 11.445/2007, envolvendo os institutos jurídicos dos convênios de cooperação, dos contratos de programa e dos contratos de concessão.

Direito Fundamental à Saúde: Profa. Flávia Bahia (Programa Saber Direito - TV Justiça)

A Tutela do Direito Fundamental à Saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração. De acordo com a professora Flávia Bahia convidada pelo programa Saber Direito Aula a ministrar o curso "Direito Fundamental à Saúde", afirma que o assunto " é sem dúvida um tema de alta importância para a cidadania e para a comunidade acadêmica". Durante as aulas são discutidos os principais aspectos relacionados ao assunto, como por exemplo: o princípio da separação de poderes, a legitimidade dos juízes e a sua limitação técnica. Também foram destacados os princípios do mínimo existencial, da reserva do possível, todos à luz da máxima efetividade das normas constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Direito Fundamental à Acessibilidade: Profa. Karina Jaques (Programa Saber Direito - TV Justiça)

O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. A professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema "Direito Fundamental à Acessibilidade", sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também uma abordagem da importância da educação da sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ela possa ter respeitada sua dignidade humana. Por fim, ela analisa a demanda jurisdicional sobre o assunto e a resposta ativa que os tribunais prestam aos que buscam amparo judicial.

Direito Adquirido: Profa. Lilian Barros de Oliveira Almeida (Programa Saber Direito - TV Justiça)

Quem ministra o curso é a professora e advogada da União Lilian Barros de Oliveira Almeida, mestre em direito constitucional. O tema da primeira aula é direito intertemporal. Já no segundo encontro, o que se discute é a proteção constitucional conferida ao instituto do direito adquirido. A terceira aula se propõe ao estudo da definição legal do direito adquirido e à busca de seu núcleo essencial. A quarta apresentação se destina a examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o instituto. "O STF é o encarregado da guarda da Constituição brasileira e do direcionamento das leituras da comunidade jurídica a respeito dos direitos fundamentais", esclarece Lilian. A quinta e última aula discute sobre a eleição de critérios para a identificação do respeito, ou não, do direito adquirido nos casos concretos.

Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade

O professor explica que o Bloco de Constitucionalidade é a somatória de vários diplomas legais considerados como constitucionais, mesmo tendo sido feitos em momentos diferentes da Constituição. Tem como principais pontos relevantes para exames: o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Internacional, só julga pessoas; o Tribunal Penal Internacional - T.P.I não julga menores de 18 anos; os crimes do T.P.I são imprescritíveis; brasileiro nato ou naturalizado pode ser entregue ao T.P.I.

Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos na Constituição Federal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos na Constituição Federal', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

No Tema do Dia de hoje, vamos enfrentar os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal, referentes aos Direitos Humanos. Vamos descobrir uma diversidade de dispositivos constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana, tantos aos brasileiros quanto aos estrangeiros que aqui se encontram.

Extradição: Prof. Flávio Martins (Programa Prova Final - TV Justiça)

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Extradição' com o Professor Flávio Martins.

O Tema do Dia de hoje do Prova Final é Extradição, que apesar de muito se falar nele, poucos conhecem com profundidade sobre extradição. Este tema faz parte de um grande assunto de muita importância no Direito Constitucional que é o direito de nacionalidade.

O professor Flávio Martins inicia a aula fazendo a pergunta básica que temos de responder, o que é extradição. Ele vai explicar a diferença entre extradição e deportação, expulsão, sobre quem cai estes três assuntos, de forma a te capacitar a responder qualquer questão sobre o assunto.

Explica o professor que "deportação é a retirada do estrangeiro que entrou no país e permaneceu irregularmente; trata-se de ato unilateral, ou seja, o Brasil deporta o estrangeiro se quiser. Expulsão é a retirada do estrangeiro que aqui praticou um ato atentatório ou de interesse nacional, sendo também um ato unilateral. A extradição é a remessa de uma pessoa para outro país, para que lá seja processada ou cumpra pena; é ato bilateral, pois há o pedido de um país a outro; no caso do Brasil, podem ser extraditados os estrangeiros e os brasileiros naturalizados."

"Para melhor compreensão da extradição, vale mencionar que, quando o Brasil pede a extradição de alguém para outro país, embora não haja previsão que discipline o ato, trata-se de extradição ativa; já aquela que algum país pede ao Brasil, regulada no Estatuto do Estrangeiro, é chamada de extradição passiva."